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Resolução CRPS Nº 46/2021

2021-12-22T11:53:42+00:0022/12/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISCORDÂNCIA DE ENQUADRAMENTO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL EXERCIDO PELO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7414/2020

2020-10-10T16:31:06+00:0010/10/2020|

PENSÃO POR MORTE. REVISAO DE BENEFÍCIO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DEPENDENTE NA QUALIDADE DE FILHO MENOR. RETROAÇÃO DA DATA DE [...]

Súmula 5 da TNU

2020-05-26T02:20:34+00:0005/04/2020|

A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 [...]

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