Acordão: 3ª CAJ/1690/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ALUNO APRENDIZ. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO [...]
Tema 18 da TNU – Saber se documentos em nome de terceiros integrantes do grupo familiar, relativos à propriedade da terra trabalhada, servem como início de prova material da atividade rural.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DO INCRA EM NOME DO PAI DO SEGURADO. ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE [...]
Acordão: 3ª CAJ/11958/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INSS QUESTIONA DER. ATIVIDADE RURAL. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO N° 3.048/99. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 [...]
AgInt no AREsp 956558/SP
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 7 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Estabelece orientações para o cumprimento provisório de sentença da Ação Civil Pública nº 5031617-51.2018.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS que passe [...]
Acórdão: 7561/2019 – 3ª CAJ
AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTROVERSO. ARTIGO 62, CAPUT DO DECRETO Nº 3.048/99 C/C [...]
