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Acordão: 3ª CAJ/1690/2022

2022-07-05T10:12:35+00:0005/07/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ALUNO APRENDIZ. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO [...]

Acordão: 3ª CAJ/11958/2020

2021-07-21T09:12:47+00:0021/07/2021|

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INSS QUESTIONA DER. ATIVIDADE RURAL. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020

2022-07-05T09:55:54+00:0026/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO N° 3.048/99. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 [...]

AgInt no AREsp 956558/SP

2020-06-18T01:31:27+00:0018/06/2020|

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR [...]

Acórdão: 7561/2019 – 3ª CAJ

2020-04-20T14:07:10+00:0010/04/2020|

AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTROVERSO. ARTIGO 62, CAPUT DO DECRETO Nº 3.048/99 C/C [...]

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