Acordão: 2ªCA 5ª JR/7992/2023
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Acordão: 3ª CAJ/2667/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. MARÍTIMO. REDUÇÃO POR [...]
Acórdão: 3ª CAJ/2830/2021
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO RPS E INCISO I DO ART. 54 DO [...]
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ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 172 INSS/DIRBEN, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
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Acordão: 3ª CAJ/2932/2020
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