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Acordão: 3ª CAJ/2667/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. MARÍTIMO. REDUÇÃO POR ANO-MARÍTIMO. TEMPO SUFICIENTE PARA A FORMA INTEGRAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 57 DO DECRETO 2172/1997; ART. 68 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO (Processo: 44233.706683/2018-81, Espécie/NB: 42/183.779.528-0, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 15/06/2022)

2022-07-05T17:08:14+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/2830/2021

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO RPS E INCISO I DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. PRÁTICO FLUVIAL. § 2º DO ART. 91 E ART. 92 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77/2015. CONVERSÃO ATÉ 28.04.1995. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA 28ª JUNTA DE RECURSOS. RECURSO ESPECIAL DO INSS NÃO CONHECIDO. (Processo: 44233.136863/2017-11, NB: 42/175.315.760-6, Relator: [...]

2021-07-24T11:07:05+00:0024/07/2021|

ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 172 INSS/DIRBEN, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial - Parte III – Períodos computáveis e não computáveis como tempo de contribuição, comprovação de atividade urbana e rural, comprovação de atividade decorrente de ação trabalhista e atividade exercida sob condições especiais.

2020-05-05T01:24:13+00:0004/05/2020|

Acordão: 3ª CAJ/2932/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COMO MARÍTIMO EMBARCADO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. 255 DIAS EMBARCADO EQUIVALE A 365 DIAS EM TERRA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ATÉ A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 16/12/1998. (Processo 44233.963064/2019-73, Espécie/NB: 42/177.409.508-1, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgado em 01/04/2020).

2020-04-22T14:28:37+00:0022/04/2020|

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