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Acordão: 3ª CAJ/1898/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE. METODOLOGIA. DOSIMETRIA. AGENTE QUÍMICO. CANCERÍGENO. CROMO E BERÍLIO. ENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DA ESPÉCIE B46. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. APRESENTAÇÃO DE PPP ATUALIZADO PARA CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO (Processo: 44233.359271/2017-67, Espécie/NB: 46/180.458.351-8, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 09/05/2022)

2022-07-05T11:41:20+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/7568/2020

APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INCISO III, ARTIGO 188 DECRETO 10.410/2020. PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. FÍSICO E QUÍMICO. CÓDIGO 4.0.2 DECRETO Nº 3.048/99. LOCAL DE TRABALHO SUBSOLO DE MINA DE MANGANÊS. ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM ARTIGO 375 DO CPC. ENUNCIADO 13 DO CRPS. RECURSOS CONHECIDOS E NEGADO AO INSS E PROVIDO AO SEGURADO. (Processo: 44233.946316/2019-08, Espécie/NB: 46/184.574.170-3, Relator: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 11/08/2020).

2020-10-13T01:29:55+00:0013/10/2020|

Acórdão: 9138/2019 – 3ª CAJ

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1.RECURSO INTEMPESTIVO. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 16, INCISO II DO REGIMENTO INERNO DO CRPS. 2. MANGANÊS. ANÁLISE QUANTITATIVA. NR-15. EXPOSIÇÃO DENTRO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. 3. AGENTE QUÍMICO NÍQUEL. ANÁLISE QUALITATIVA. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 1.0.16, DO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE CANCERÍGENO. GRUPO 01 DA LINACH. 4. PERÍODOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 5. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 6. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. IMPLEMENTADOS. ART. 56 DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO INSS. (Processo 44232.919333/2016-21, NB 42/162.955.829-7, Relatora: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em [...]

2020-04-16T00:35:28+00:0016/04/2020|

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