Acordão: 3ª CAJ/4242/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. NÃO VINCULAÇÃO DO CRPS À PERÍCIA MÉDICA DO INSS. [...]
Acordão: 3ª CAJ/1898/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7568/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INCISO III, ARTIGO 188 DECRETO 10.410/2020. PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. FÍSICO E QUÍMICO. CÓDIGO [...]
Acórdão: 9138/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1.RECURSO INTEMPESTIVO. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 16, INCISO II DO REGIMENTO INERNO DO CRPS. 2. [...]
