INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022*
Aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5440/2021
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA (ESPÉCIE 32). RECURSO ESPECIAL DO INSS. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. RETORNO VOLUNTARIO A ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. [...]
Tema 259 da TNU – Estabelecer se é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO: ESTABELECER SE É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3825/2021
RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. MANDATO ELETIVO. CONCOMITÂNCIA COM ATIVIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/0304/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE DE [...]
Resolução CRPS Nº 65/2018
BENEFÍCIO. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. MANDATO ELETIVO. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO VEREADOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. FILIAÇÃO [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
TEMA 691 do STF – Submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência social, após o advento da Lei 10.887/2004
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I, II e § 4º, da Constituição federal, a [...]
Acórdão: 9972/2019 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE DE VEREADOR. NÃO COMPROVAÇÃO [...]
PORTARIA MPS Nº 133, DE 2/5/2006
O tempo de mandato eletivo deve ser analisado da seguinte forma: Até 31/01/1998 – Filiação não obrigatória De 01/02/1998 a [...]
