Maior inválido

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Acórdão: 3ª CAJ/5543/2021

2021-12-21T21:09:53+00:0021/12/2021|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART. 74 DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 105 DO DECRETO Nº 3.048/1999. FILHO MAIOR INVÁLIDO. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9878/2020

2020-10-20T23:02:45+00:0020/10/2020|

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 4.987/2020. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART. [...]

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