Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acórdão: 3ª CAJ/7640/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. AUXÍLIO DOENÇA NÃO INTERCALADO. CÔMPUTO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 55, II, LEI Nº 8.213/91. UMIDADE. LAVADOR E ENXUGADOR EM POSTO DE GASOLINA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO. BENZENO. AGENTE CANCERÍGENO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. RUÍDO. DECIBELÍMETRO. POSSIBILIDADE, ATÉ 31/12/2003. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. ENUNCIADOS Nº 11 E 13 CRPS. RECURSOS DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(Processo: 44233.199286/2017-60, Espécie/NB: 42/176.968.469-4, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 12/08/2020).

2020-10-12T22:03:24+00:0012/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/7531/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA REQUERIDA. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. (Processo: 44233.448265/2018-64, Espécie/NB: 42/182.582.721-1, Relator: DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO, 3ª CAJ, julgado em 11/08/2020).

2020-10-12T21:49:09+00:0012/10/2020|

Título

Ir ao Topo