Juros e correção monetária

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ADC 58

2021-04-08T22:39:22+00:0017/02/2021|

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7630/2020

2020-10-12T21:42:19+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. INDENIZAÇÃO DE TEMPO RURAL APÓS 11/1991. ART. 55, § 2º, DA LEI 8.213/91. [...]

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