Acordão: 2ªCA 5ª JR/6555/2023
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MATERNIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA CARÊNCIA NA DATA DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. SEGURADA ESPECIAL. INDÍGENA. LEI 8.213/91, ART. [...]
Acordão: 3ª CAJ/3722/2022
RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA TRABALHADORA RURAL. INDÍGENA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PELA FUNAI. INTEMPESTIVO. LEGISLAÇÃO: ART. 25 DA LEI Nº [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 15 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 13 DE JULHO DE 2020
Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0149104-71.2017.4.02.5111/RJ – concessão e revisão de salário-maternidade às índias [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 48 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Decisão proferida na antecipação de tutela na Ação Civil Pública nº 0004597-32.2015.401.4200/RR. Concessão de salário-maternidade às indígenas menores de 16 [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 62 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5001796-23.2015.4.04.7127/RS. Concessão de salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos residentes nos municípios [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 59 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5004048-26.2015.4.04.7118/RS. Concessão de salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos, residentes nos municípios [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 53 /DIRBEN/PFE/INSS, Em 26 de outubro de 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5006268-70.2014.404.7105/RS. Concessão de salário-maternidade às indígenas da etnia Mbyá-Guarani, com idade superior a [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 44 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5010723-55.2012.404.7200. Concessão de salário-maternidade às seguradas indígenas residentes no Estado de Santa Catarina, [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 18 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 13 DE MAIO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1709-90.2015.4.01.4200. Concessão de salário-maternidade às seguradas indígenas da etnia Yanomami, com idade inferior [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 14 /DIRBEN/PFE/INSS DE 30 DE MARÇO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5005515-77.2014.4.04.7117. Concessão de salário-maternidade às seguradas indígenas com idade entre 14 e 16 [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 11 DIRBEN/PFE/INSS, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 4327-35.2014.4.01.3200. Concessão de salário-maternidade às seguradas indígenas provenientes da etnia Waimiri-Atroari. Este é [...]
