Incidente de uniformização

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Resolução CRPS nº 48/2022

2022-11-09T00:54:57+00:0009/11/2022|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). INTEMPESTIVIDADE. ART. 63, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA Nº 116/2017). PUJ [...]

Resolução CRPS Nº 41/2022

2022-11-08T21:54:38+00:0008/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DA AGU. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL NÃO ADMITIDO. [...]

Resolução CRPS Nº 35/2022

2022-11-08T18:24:39+00:0008/11/2022|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADO RIA ESPECIAL. A CONTROVÉRSIA SUSCITADA SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE ATIVIDADES [...]

Resolução CRPS Nº 29/2022

2022-08-29T22:39:44+00:0029/08/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM SEDE DE INCIDENTE [...]

Pet 9582/RS

2021-03-17T16:47:47+00:0017/03/2021|

PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL: DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUANDO JÁ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA [...]

Resolução CRPS Nº 79/2020

2021-01-12T02:07:53+00:0012/01/2021|

RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERCEPÇÃO INDEVIDA. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. (Processo [...]

Resolução CRPS Nº 71/2020

2021-01-08T21:30:40+00:0008/01/2021|

RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A ENUNCIADO DO CRPS. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL ADMITIDO COMO EMBARGOS [...]

Resolução CRPS Nº 68/2020

2021-01-07T15:51:37+00:0007/01/2021|

RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - CRSS - INFRINGÊNCIA DA NORMA NOS TERMOS DO [...]

Resolução CRPS Nº 59/2020

2021-01-07T14:13:12+00:0007/01/2021|

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de que as petições [...]

Resolução CRPS Nº 31/2020

2020-09-09T08:16:46+00:0009/09/2020|

APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. LEGISLAÇÃO: ART. 63, PARÁGRADO [...]

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