Resolução CRPS nº 48/2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). INTEMPESTIVIDADE. ART. 63, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA Nº 116/2017). PUJ [...]
Resolução CRPS Nº 41/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DA AGU. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL NÃO ADMITIDO. [...]
Resolução CRPS Nº 35/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADO RIA ESPECIAL. A CONTROVÉRSIA SUSCITADA SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE ATIVIDADES [...]
Resolução CRPS Nº 29/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM SEDE DE INCIDENTE [...]
Pet 9582/RS
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL: DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUANDO JÁ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA [...]
Resolução CRPS Nº 79/2020
RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERCEPÇÃO INDEVIDA. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. (Processo [...]
Resolução CRPS Nº 71/2020
RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A ENUNCIADO DO CRPS. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL ADMITIDO COMO EMBARGOS [...]
Resolução CRPS Nº 68/2020
RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL – CRSS – INFRINGÊNCIA DA NORMA NOS TERMOS DO [...]
Resolução CRPS Nº 59/2020
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de que as petições [...]
Resolução CRPS Nº 31/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. LEGISLAÇÃO: ART. 63, PARÁGRADO [...]
Resolução CRPS Nº 29/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO ALCANÇADOS NA FORMA DO [...]
Resolução CRPS Nº 28/2020
APOSENTADO RIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO ALCANÇADOS NA FORMA [...]
Resolução CRPS Nº 21/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Não evidenciada a existência de divergência jurisprudencial em matéria de [...]
Súmula 43 da TNU
Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer [...]
Súmula 42 da TNU
Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. Este é um um conteúdo restrito [...]
