Incapacidade social

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Súmula 80 da TNU

2020-05-26T01:51:39+00:0006/04/2020|

Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei 12.470/11, para adequada valoração dos [...]

Súmula 79 da TNU

2020-05-26T01:51:57+00:0005/04/2020|

Nas ações em que se postula benefício assistencial, é necessária a comprovação das condições socioeconômicas do autor por laudo de [...]

Súmula 78 da TNU

2020-05-26T01:52:15+00:0005/04/2020|

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas [...]

Súmula 77 da TNU

2020-05-26T01:53:11+00:0005/04/2020|

O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para [...]

Súmula 47 da TNU

2020-05-26T02:08:27+00:0005/04/2020|

Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado [...]

Acórdão: 3ª CAJ/1933/2020

2020-03-27T03:21:23+00:0027/03/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIVERGÊNCIA ENTRE PARECER DA [...]

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