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Acórdão: 3ª CAJ/4491/2021

2021-10-15T14:59:31+00:0015/10/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO INSS EM NÃO ENQUADRAR PARTE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7633/2020

2020-10-12T21:20:15+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AJUDANTE DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6377/2020

2020-10-12T21:13:39+00:0012/10/2020|

INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR [...]

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