Acórdão: 3ª CAJ/4491/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO INSS EM NÃO ENQUADRAR PARTE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7633/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AJUDANTE DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6377/2020
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR [...]
