PARECER/CJ/Nº 3050/2003

2024-05-09T03:13:58+00:0009/05/2024|

ASSUNTO: Segurados Contratados por Organismos Internacionais. EMENTA: Direito Previdenciário. Segurados Domiciliados e Contratados no Brasil para trabalhar prestando serviço a [...]

Acordão: 3ª CAJ/4940/2022

2023-09-13T07:40:53+00:0013/09/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO N!! 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]

Acordão: 2ªCA 5a JR/5170/2023

2023-06-02T23:55:59+00:0002/06/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA. ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.713/1988. PARECER DESFAVORÁVEL PERÍCIA [...]

REsp 1583638/SC

2021-08-10T16:44:01+00:0010/08/2021|

RECURSOS DA FAZENDA NACIONAL E DO CONTRIBUINTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9729/2020

2021-07-24T11:58:10+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8788/2020

2020-12-26T21:17:45+00:0026/12/2020|

SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPETÊNCIAS CONTROVERSAS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE REMUNERADA. RESPONSABILIDADE. RECOLHIMENTO. EMPRESAS CONTRATANTES. CÔMPUTO. ARTIGO 19-B DO DECRETO Nº 3.048/99 C/C O ARTIGO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7384/2020

2020-10-06T22:31:23+00:0006/10/2020|

APOSENTADORIA POR IDADE. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOB OS PROVENTOS DO BENEFÍCIO. PERÍCIA MÉDICA. PATOLOGIA NÃO SE [...]

ADI 6025/DF – DISTRITO FEDERAL

2020-10-15T15:43:29+00:0027/06/2020|

EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA. REQUISITOS LEGAIS CUMULATIVOS E RAZOÁVEIS. [...]

TEMA 351 do STJ – Questiona a forma de cálculo do Imposto de Renda na fonte, na hipótese de pagamento acumulado de benefícios previdenciários atrasados, vale dizer, se o IR deve ter como parâmetro o valor de cada parcela mensal a que faria jus o beneficiário, ou se deve ser calculado sobre o montante integral creditado

2020-06-11T22:53:26+00:0011/06/2020|

Tese fixada: O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios previdenciários atrasados pagos acumuladamente deve ser calculado de acordo com [...]

Súmula 368 do TST

2020-05-26T02:25:51+00:0004/04/2020|

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR (aglutinada a parte final da Orientação Jurisprudencial [...]

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