Acordão: 3ª CAJ/4843/2022

2023-09-13T13:41:46+00:0013/09/2023|

Amparo Social. Recurso especial. Comprovação de renda familiar. Retorno de diligência. Parecer Social. Autorização do art. 20, §§ 3º e [...]

Resolução CRPS Nº 47/2021

2021-12-22T11:57:44+00:0022/12/2021|

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL À PESSOA IDOSA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. RENDA PER CAPITA DO GRUPO FAMILIAR SUPERIOR A 1/4 [...]

Tema 640 do STJ – Discute-se a possibilidade de concessão de benefício previdenciário ou benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso ou deficiente que faça parte do núcleo familiar, não deve ser considerado na aferição da renda per capita prevista no artigo 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 ante a interpretação do que dispõe o artigo 34, parágrafo único, da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

2021-08-04T19:48:44+00:0004/08/2021|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NA LEI N. 8.742/93 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFERIÇÃO DA [...]

Resolução CRPS Nº 94/2020

2021-02-27T19:32:00+00:0027/02/2021|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA. REQUISITOS DO [...]

Resolução CRPS Nº 78/2020

2021-01-12T02:00:11+00:0012/01/2021|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA. RECURSO ESPECIAL DO INSS. RENDA PER CAPITA MAIOR QUE 1/4 [...]

Resolução CRPS Nº 77/2020

2021-01-12T01:40:13+00:0012/01/2021|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA. RECURSO ESPECIAL DO INSS. RENDA PER CAPITA MAIOR QUE 1/4 [...]

Resolução CRPS Nº 47/2020

2023-11-07T22:46:12+00:0006/01/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. RENDA PER CAPITA. [...]

Resolução CRPS Nº 46/2020

2023-11-07T22:46:22+00:0006/01/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6645/2020

2020-10-06T22:54:47+00:0006/10/2020|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA. ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. POSSIBILIDADE. HIERARQUIA DAS NORMAS. SUPREMACIA DA [...]

Resolução CRPS Nº 11/2020

2020-09-07T20:53:47+00:0007/09/2020|

Inviabilidade de flexibilização do critério de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Este é um um conteúdo [...]

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