Acordão: 2ªCA 5ª JR/2011/2024

2024-05-03T09:13:57+00:0003/05/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADA ATIVIDADE INSALUBRE DO PERÍODO ALEGADO. TEMPO DE CONTRIBU]ÇÃO SUFICIENTE. NÃO COMPROVADA FALSIDADE [...]

Resolução CRPS nº 49/2023

2024-01-31T01:00:43+00:0031/01/2024|

EMENTA: PENSÃO LEGALMENTE CONCEDIDA. INADEQUABILIDADE DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO BENEFÍCIO, ATIVIDADE DE INTEIRA E ÚNICA RESPONSABILIDADE [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/10959/2023

2023-12-06T21:31:59+00:0006/12/2023|

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 56 DECRETO 3.048/99. FALTA DE CARÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS DO ESPOSO. CONTRIBUINTE [...]

Resolução CRPS nº 23/2023

2023-11-17T15:09:41+00:0017/11/2023|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial entre Câmaras de Julgamento no que tange a incidência do prazo decadencial para [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/9812/2023

2023-10-04T22:14:58+00:0004/10/2023|

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO IRREGULARMENTE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVADA. RECOLHIMENTOS EM [...]

Enunciado 17 do CRPS

2023-08-02T23:38:08+00:0002/08/2023|

São repetíveis os pagamentos indevidos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social decorrentes de erro administrativo (material ou [...]

PARECER SEI Nº 793/2022/ME

2023-06-16T13:25:23+00:0016/06/2023|

Documento preparatório, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei [...]

Resolução CRPS nº 63/2022

2022-11-16T09:07:44+00:0016/11/2022|

PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Controvérsia envolvendo a aplicação do instituto da decadência ao ato revisional da aposentadoria [...]

Resolução CRPS nº 62/2022

2022-11-16T08:53:58+00:0016/11/2022|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]

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