Acordão: 25ª JR/0407/2023
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE EMISSÃO DE GPS PARA INDENIZAR OS PERÍODOS DE 01.10.1986 a 30.04.1987 [...]
Acordão: 3ª CAJ/5205/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Atividade autônoma especial. [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022*
Aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, [...]
Tema 233 da TNU – Saber se, uma vez cassada a aposentadoria estatutária, pode o respectivo tempo de contribuição ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria em outro regime, no caso o RGPS.
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. (TEMA AFETADO Nº 233). SABER SE, [...]
Tema 155 da TNU – Saber se é exigível o recolhimento de contribuição previdenciária do trabalhador doméstico para o fim de reconhecimento de labor prestado anteriormente à data da edição da Lei n. 5.859/72.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO SUSCITADO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº [...]
MEMORANDO-CIRCULAR Nº 35 /DIRBEN/INSS, DE 26 DE JULHO DE 2016
Instituição de RPPS e encerramento do vínculo com o RGPS dos servidores titulares de cargo efetivo, sem aplicação de período [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4300/2021
Certidão de Tempo de Contribuição. Recurso especial. Período pretendido já utilizado na aposentadoria no RGPS. Mesmo tempo de contribuição utilizado [...]
Acórdão: 3ª CAJ/0304/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE DE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2625/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LEGIÃO-MIRIM. NÃO CÔMPUTO DO PERÍODO POR INEXISTIR RELAÇÃO DE EMPREGO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO INSUFICIENTE. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/2686/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. GUARDA-MIRIM. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/0171/2021
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECENSEADORA. IBGE. AUSÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES. PREVIDENCIÁRIAS. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ARTIGO 19-B, CAPUT E § 1º [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 25 DE MARÇO DE 2020
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. CONSELHEIROS. CESSÃO OU REQUISIÇÃO DE DIRETORES. REGIME PREVIDENCIÁRIO. Os conselheiros dos Conselhos Administrativo [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6277/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO E DESVINCULAÇÃO AO RPPS. FILIAÇÃO AO RGPS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE CTC. AVERBAÇÃO NO [...]
