Filiação – Professor Gustavo Beirão

APELAÇÃO CÍVEL – 5087605-73.2025.4.03.9999

2025-09-08T21:35:49+00:0008/09/2025|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-03-27T11:42:27+00:0026/03/2025|

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Tema 1254 do STF – Regime previdenciário aplicável aos servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT não efetivados por concurso público, se o regime próprio de previdência do Estado a que vinculado o servidor ou se o regime geral de previdência social.

2024-07-01T18:52:13+00:0001/07/2024|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-10-27T21:10:33+00:0002/05/2024|

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Resolução CRPS nº 21/2023

2023-11-17T14:54:09+00:0017/11/2023|

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Acordão: 25ª JR/0407/2023

2023-09-13T12:15:07+00:0013/09/2023|

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Acordão: 3ª CAJ/5205/2022

2023-09-13T08:45:41+00:0013/09/2023|

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Tema 233 da TNU – Saber se, uma vez cassada a aposentadoria estatutária, pode o respectivo tempo de contribuição ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria em outro regime, no caso o RGPS.

2021-11-04T21:53:04+00:0004/11/2021|

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Tema 155 da TNU – Saber se é exigível o recolhimento de contribuição previdenciária do trabalhador doméstico para o fim de reconhecimento de labor prestado anteriormente à data da edição da Lei n. 5.859/72.

2021-10-26T19:55:15+00:0026/10/2021|

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MEMORANDO-CIRCULAR Nº 35 /DIRBEN/INSS, DE 26 DE JULHO DE 2016

2021-09-24T14:26:29+00:0024/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4300/2021

2021-09-17T20:27:44+00:0017/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/0304/2021

2021-07-24T15:04:32+00:0024/07/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/2625/2021

2021-07-24T14:49:53+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/2686/2021

2021-07-24T14:44:51+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/0171/2021

2021-05-16T01:40:11+00:0016/05/2021|

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