Acórdão: 3ª CAJ/4216/2021

2021-09-17T21:53:11+00:0017/09/2021|

Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Revisão da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício. Ausência de documentos comprovando [...]

Acórdão: 3ª CAJ/3638/2021

2021-08-24T21:22:24+00:0024/08/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. [...]

Tema 1011 do STJ – Incidência ou não do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.

2021-03-30T04:03:53+00:0010/03/2021|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO PROFESSOR. CÁLCULO [...]

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