Facultativo de Baixa Renda – FBR – Professor Gustavo Beirão

Enunciado 19 do CRPS

2025-10-20T22:11:23+00:0020/10/2025|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2639/2024

2024-06-20T21:23:43+00:0020/06/2024|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-10-27T21:10:33+00:0002/05/2024|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 286 da TNU – Saber se para fins de aquisição/manutenção da qualidade de segurado e pensão por morte, é possível a complementação, após o óbito, pelos dependentes, das contribuições recolhidas em vida pelo segurado facultativo de baixa renda do art. 21, §2º, II, ‘b’, da Lei 8.212/91, da alíquota de 5% para as de 11% ou 20%, no caso de não validação dos recolhimentos.

2023-02-07T21:10:47+00:0007/02/2023|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acordão: 3ª CAJ/2775/2022

2022-07-05T16:55:09+00:0005/07/2022|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acordão: 3ª CAJ/2756/2022

2022-07-05T16:51:42+00:0005/07/2022|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 285 da TNU – Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico?

2021-12-01T15:40:41+00:0001/12/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 241 – Saber, para os fins do art. 21, § 2º, II, da Lei 8.212/91, se renda própria decorrente de atividade informal e de baixa expressão econômica impossibilita a validação dos recolhimentos efetuados na condição de segurado facultativo.

2021-11-04T23:43:33+00:0004/11/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 181 da TNU – Saber se a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% (art. 21, § 2º, inciso II, alínea “b” e § 4º, da Lei 8.212/1991 – redação dada pela Lei n. 12.470/2011)

2021-10-27T20:25:59+00:0027/10/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acórdão: 3ª CAJ/6474/2020

2020-08-21T23:49:38+00:0021/08/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acórdão: 3ª CAJ/6566/2020

2020-08-21T23:40:38+00:0021/08/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Manual Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores

2020-06-10T00:02:27+00:0009/06/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acórdão: 3ª CAJ/4257/2020

2020-05-12T23:36:41+00:0012/05/2020|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Parecer nº 22/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU

2019-12-28T01:14:36+00:0028/12/2019|

Conteúdo exclusivo para assinantes!