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Acordão: 3ª CAJ/1553/2022

2022-07-05T07:51:14+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL EM RELAÇÃO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4679/2021

2021-10-15T13:18:22+00:0015/10/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. RECONHECIMENTO DE DATA FINAL DE VÍNCULO. RECONHECIMENTO CONSIDERANDO ANOTAÇÕES [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8801/2020

2021-07-24T13:34:40+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA. FORMULÁRIO. DOCUMENTAÇÃO. INCOMPLETA. EXPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENFERMEIRA. REGISTRO [...]

Acordão: 3ª CAJ/10593/2020

2021-06-17T00:45:32+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. § 2º DO ART. 308 DO DECRETO Nº 3.048/1999 [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8239/2020

2020-10-16T02:34:21+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. COMPROVADA UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 16 DA LEI 8.213/91. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELO INSS. CERCEAMENTO DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8240/2020

2020-10-16T02:15:34+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL. § 3º ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 3048/99. DILIGÊNCIA. PROCESSAMENTO DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8735/2020

2020-10-16T02:09:22+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CONTROVERSA. PROVAS MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO. CRPS. REVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, § 1º DO [...]

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