INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Acordão: 3ª CAJ/1107/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Guarda Mirim. Inexistência de qualquer evidência de vínculo empregatício. Recebimento de bolsa. Arts. [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
PARECER/MPAS/CJ Nº 1.591/1998
O menor assistido deve ser considerado como estagiário e não como empregado. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
PARECER/MPAS/CJ Nº 868/1997
O estágio não caracteriza vínculo empregatício. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login
