Estabilidade – Professor Gustavo Beirão

Tema 497 do STF – Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho.

2025-03-30T08:57:36+00:0030/03/2025|

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Tema 1254 do STF – Regime previdenciário aplicável aos servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT não efetivados por concurso público, se o regime próprio de previdência do Estado a que vinculado o servidor ou se o regime geral de previdência social.

2024-07-01T18:52:13+00:0001/07/2024|

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Tema 542 do STF – Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória.

2026-02-10T15:04:42+00:0006/12/2023|

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Tema 1157 do STF – Reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT.

2022-04-06T16:21:09+00:0006/04/2022|

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REsp 1550166/DF

2020-06-02T23:50:09+00:0002/06/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/3774/2020

2020-04-22T18:18:54+00:0022/04/2020|

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Precedente Normativo 85 do TST

2020-04-04T21:06:34+00:0004/04/2020|

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OJ 31 da SDC

2020-04-04T19:01:25+00:0004/04/2020|

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OJ 30 da SDC

2020-04-04T18:51:53+00:0004/04/2020|

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Súmula 244 do TST

2020-05-26T02:25:29+00:0004/04/2020|

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Súmula 378 do TST

2020-05-26T02:26:42+00:0003/04/2020|

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Súmula 220 do STF

2020-05-26T03:02:15+00:0030/03/2020|

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