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REsp 1550166/DF

2020-06-02T23:50:09+00:0002/06/2020|

RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MEDIDA PROTETIVA. AFASTAMENTO DO EMPREGO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. VARA CRIMINAL. [...]

Acordão: 3ª CAJ/3774/2020

2020-04-22T18:18:54+00:0022/04/2020|

Segurada empregada quando do nascimento do filho. Demissão após nascimento. Responsabilidade do empregador arcar com o benefício. Arts. 94 e [...]

OJ 31 da SDC

2020-04-04T19:01:25+00:0004/04/2020|

Não é possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos benéfico do que a própria lei, [...]

OJ 30 da SDC

2020-04-04T18:51:53+00:0004/04/2020|

Nos termos do art. 10, II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou [...]

Súmula 244 do TST

2020-05-26T02:25:29+00:0004/04/2020|

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em [...]

Súmula 378 do TST

2020-05-26T02:26:42+00:0003/04/2020|

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, [...]

Súmula 220 do STF

2020-05-26T03:02:15+00:0030/03/2020|

A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro. To [...]

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