Acordão: 2ªCA 5ª JR/2633/2024

2024-06-20T20:22:01+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. DOENÇA NÃO ISENTA DE CARÊNCIA. 1. A interessada não comprova recolhimentos efetivados [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2631/2024

2024-06-20T20:01:22+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REVISÃO DA RMI/RMA. POSSIBILIDADE. EMPREGADA DE AUTARQUIA ESPECIAL. DIVERGÊNCIAS NAS REMUNERAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATO PREVIDENCIÁRIO COM [...]

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

2022-03-31T07:54:08+00:0029/09/2021|

Versão S-1.0 (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) Observação: 1) as orientações constantes [...]

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