Acordão: 25ª JR/0407/2023
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE EMISSÃO DE GPS PARA INDENIZAR OS PERÍODOS DE 01.10.1986 a 30.04.1987 [...]
Acordão: 3ª CAJ/4940/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO N!! 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4648/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA IDADE MINIMA EXIGIDA E DA COMPROVAÇÃO DA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4684/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO EM ATRASO. FILIAÇÃO. CARÊNCIA SUFICIENTE. INTEMPESTIVO. ART. 48 LEI Nº 8.213/91; ARTS. [...]
Acordão: 3ª CAJ/2343/2022
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE COMODATO. PROVA DE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2521/2022
Retorno de Diligência. Não cumprimento pelo INSS. Ausência de motivo. Julgamento do processo da forma em que se encontra. Art. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4371/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÕES POR GPS. COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COMO EMPRESÁRIO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11535/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO RURAL. GENITOR CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO). INCISO VIII DO § 18 DO ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11117/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIAS CONTROVERSAS. INEXISTÊNCIA. RECOLHIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO. ARTIGO 13, INCISO V E § 1º, INCISO X [...]
Acórdão: 5155/2019 – 3ª CAJ
POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS FEITOS EM ATRASO. COMPROVADA DA ATIVIDADE NO PERÍODO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS CARÊNCIA E IDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA: ART. [...]
Acórdão: 5625/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 10.510/2018. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 58 DO [...]
Acórdão: 6750/2018 – 3ª CAJ
EMBARGOS OPOSTOS PELO INSS. PEDIDO ACOLHIDO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO DO INSS É INTEMPESTIVO, PODENDO A [...]
Enunciado 5 do CRPS
O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada, [...]
