Empregador rural

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Tema 644 do STJ – Discussão acerca da possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição a trabalhador urbano mediante o cômputo de atividade rural com registro em carteira profissional em período anterior ao advento da Lei 8.213/1991 para efeito da carência exigida no art. 142 da Lei de Benefícios.

2021-08-04T20:06:01+00:0004/08/2021|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5033/2020

2020-07-12T17:32:41+00:0012/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. ART. 25, INCISO II [...]

PARECER/CONJUR/MPS/Nº 279/2011

2019-12-28T02:29:19+00:0028/12/2019|

Os parâmetros para o cálculo dos benefícios ao empregador rural e seus dependentes são os estabelecidos na Lei 6.260/75 c/c [...]

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