Tema 542 do STF – Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória. 2026-02-10T15:04:42+00:0006/12/2023| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 224 da TNU – Saber se o empregado celetista, irregularmente contratado por empresa pública sem concurso, tem, ou não, direito ao benefício do seguro-desemprego. 2021-11-04T16:05:11+00:0004/11/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 209 da TNU – Saber se o labor prestado à Administração Pública, sob contratação reputada nula pela falta de realização de prévio concurso público, produz efeitos previdenciários. 2021-11-04T14:35:27+00:0004/11/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 606 do STF – a) reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos; b) competência para processar e julgar a ação em que se discute a reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos 2021-12-06T13:53:13+00:0016/06/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
