Devolução de valores

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Resolução CRPS nº 62/2022

2022-11-16T08:53:58+00:0016/11/2022|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]

Resolução CRPS nº 60/2022

2022-11-16T08:29:24+00:0016/11/2022|

PENSÃO POR MORTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo. Não demonstração. [...]

Resolução CRPS nº 59/2022

2022-11-16T08:21:27+00:0016/11/2022|

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo. Não demonstração. A discussão [...]

Resolução CRPS nº 55/2022

2022-11-16T07:38:09+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERDÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA LEI. [...]

Resolução CRPS nº 47/2022

2022-11-09T00:48:34+00:0009/11/2022|

EMENTA: AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Acumulação indevida com Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Existência [...]

Resolução CRPS Nº 43/2022

2022-11-08T22:58:19+00:0008/11/2022|

EMENTA: PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Existência de controvérsia acerca do ressarcimento de valores recebidos indevidamente ao erário. [...]

Resolução CRPS Nº 13/2022

2022-06-28T15:31:24+00:0028/06/2022|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. INFRIGÊNCIA AO PARECER 616/2010 DA CONJUR. INTEMPESTIVIDADE. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA [...]

Tema 692 do STJ – Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social – RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

2022-05-24T11:57:38+00:0024/05/2022|

PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 692/STJ (RESP N. 1.401.560/MT). ART. 927, § 4º, DO [...]

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