Acordão: 3ª CAJ/2529/2022

2022-06-23T17:40:33+00:0023/06/2022|

PENSÃO POR MORTE. RECURSO ESPECIAL. ÓBITO DE SEGURADA EM 1990. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE AO MARIDO INVÁLIDO NOS TERMOS DO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7414/2020

2020-10-10T16:31:06+00:0010/10/2020|

PENSÃO POR MORTE. REVISAO DE BENEFÍCIO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DEPENDENTE NA QUALIDADE DE FILHO MENOR. RETROAÇÃO DA DATA DE [...]

PARECER/CJ Nº 2.550/2001

2019-12-28T01:34:06+00:0028/12/2019|

A invalidez superveniente ao óbito não assegura ao filho inválido o direito à pensão por morte. Este é um um [...]

Enunciado 4 do CRPS

2019-12-05T02:05:12+00:0005/12/2019|

A comprovação de união estável e de dependência econômica, mediante ação judicial transitada em julgado, somente produzirá efeitos para fins [...]

Resolução CRPS Nº 38/2015

2019-08-26T00:55:32+00:0025/08/2019|

Invalidez do dependente deve ocorrer antes dos 21 anos de idade, para fins de concessão de pensão por morte.. Este [...]

Resolução CRPS Nº 14/2016

2019-08-26T00:49:05+00:0025/08/2019|

Incapacidade do dependente deve ocorrer antes dos 21 anos de idade. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar [...]

Resolução CRPS Nº 35/2017

2019-08-26T00:45:13+00:0024/08/2019|

A invalidez do dependente deve ocorrer antes dos 21 anos de idade, para fins de concessão da pensão por morte. [...]

Resolução CRPS Nº 18/2018

2019-08-24T23:51:01+00:0024/08/2019|

Incapacidade do dependente deve ocorrer antes dos 21 anos de idade. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar [...]

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