Dependente incapaz

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Acordão: 3ª CAJ/2529/2022

2022-06-23T17:40:33+00:0023/06/2022|

PENSÃO POR MORTE. RECURSO ESPECIAL. ÓBITO DE SEGURADA EM 1990. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE AO MARIDO INVÁLIDO NOS TERMOS DO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7414/2020

2020-10-10T16:31:06+00:0010/10/2020|

PENSÃO POR MORTE. REVISAO DE BENEFÍCIO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DEPENDENTE NA QUALIDADE DE FILHO MENOR. RETROAÇÃO DA DATA DE [...]

Enunciado 4 do CRPS

2019-12-05T02:05:12+00:0005/12/2019|

A comprovação de união estável e de dependência econômica, mediante ação judicial transitada em julgado, somente produzirá efeitos para fins [...]

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