Acordão: 25ª JR/0186/2022
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE PARA ESPOSA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE [...]
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE PARA ESPOSA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE [...]
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA POR PARTE DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. NATUREZA ABSOLUTA. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS [...]
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 207. PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PENSÃO. LEI 3.373/58. FILHA [...]
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO EXCLUSIVA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO [...]
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. TITULAR DE RENDA PRÓPRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ART. 16, § 4º, DA LEI [...]
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE NÃO PERCEBE ALIMENTOS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. INCIDENTE [...]
PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADA. INSTITUIDORA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 15, INCISO II E 16, INCISO I DA [...]
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART 74 DA LEI 8213/91. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. [...]
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 74 A 79 DA LEI 8.213 DE 1991. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO [...]
Pensão por morte. Companheira. Constatação nos autos de que o instituidor era casado e mantinha relação conjugal com a esposa [...]
Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
Tese fixada: O menor sob guarda tem direito à concessão do benefício de pensão por morte do seu mantenedor, comprovada [...]
Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direito – Volume I – dos dependentes, da manutenção e da perda da [...]
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a [...]