Acordão: 25ª JR/0186/2022
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE PARA ESPOSA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Tema 226 da TNU – A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, em atenção à presunção disposta no §4º do mesmo dispositivo legal, é absoluta ou relativa?
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA POR PARTE DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. NATUREZA ABSOLUTA. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS [...]
Tema 207 da TNU – Saber se é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha maior solteira ou divorciada de instituidor falecido sob a égide da Lei n. 3.373/1958.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 207. PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PENSÃO. LEI 3.373/58. FILHA [...]
Tema 147 da TNU – Saber se deve ser exclusiva a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO EXCLUSIVA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO [...]
Tema 114 da TNU – Saber a natureza da dependência econômica do filho maior inválido – se é absoluta ou relativa.
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. TITULAR DE RENDA PRÓPRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ART. 16, § 4º, DA LEI [...]
Tema 45 da TNU – Saber se o ex-cônjuge que não percebe alimentos tem direito à pensão por morte.
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE NÃO PERCEBE ALIMENTOS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. INCIDENTE [...]
Acordão: 3ª CAJ/11076/2020
PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADA. INSTITUIDORA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 15, INCISO II E 16, INCISO I DA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6233/2020
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART 74 DA LEI 8213/91. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5036/2020
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 74 A 79 DA LEI 8.213 DE 1991. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5914/2020
Pensão por morte. Companheira. Constatação nos autos de que o instituidor era casado e mantinha relação conjugal com a esposa [...]
Manual Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores
Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
TEMA 732 do STJ – Concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.
Tese fixada: O menor sob guarda tem direito à concessão do benefício de pensão por morte do seu mantenedor, comprovada [...]
RESOLUÇÃO Nº 155/PRES/INSS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direito – Volume I – dos dependentes, da manutenção e da perda da [...]
Súmula 336 do STJ
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a [...]
