Acordão: 3ª CAJ/5205/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Atividade autônoma especial. [...]
Acordão: 3ª CAJ/4731/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4587/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPECIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INSS. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4105/2021
APOSENTADORIA ESPECIAL (ESPÉCIE 46). RECURSO ESPECIAL DA INTERESSADA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. DENTISTA DO SESI. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/1789/2021
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO DECRETO Nº 3.048/1999. INCISO I DO ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6214/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO- POSSIBILIDADE- ARTIGO 56 DECRETO 3.048/99. PERÍODO RURAL- DEMANDA JUDICIAL- DESISTÊNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA- ARTIGO 36, [...]
Acórdão: 9639/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO ENQUADRAMENTO. AGENTES NOCIVOS EM DESACORDO COM A [...]
Acórdão: 8660/2019 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – NECESSIDADE DO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE [...]
Acórdão: 7005/2018 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA DE 30 E 25 ANOS DE [...]
