Deficiência auditiva

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Súmula 44 do STJ

2020-08-14T22:52:36+00:0014/08/2020|

A DEFINIÇÃO, EM ATO REGULAMENTAR, DE GRAU MÍNIMO DE DISACUSIA, NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. [...]

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