Coronavírus – Professor Gustavo Beirão

Tema 1290 do STJ – a) decidir sobre a legitimidade passiva ad causam (se do INSS ou da Fazenda Nacional) nas ações em que empregadores pretendem reaver valores pagos a empregadas gestantes durante a pandemia de Covid-19; b) definir se é possível enquadrar como salário-maternidade a remuneração de empregadas gestantes que foram afastadas do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, nos termos da Lei n. 14.151/2021, a fim de autorizar restituição ou compensação tributária desta verba com tributos devidos pelo empregador.

2025-02-28T19:02:08+00:0028/02/2025|

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AgInt no REsp 2109930PR

2024-06-25T17:14:30+00:0025/06/2024|

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AgInt no REsp 2108052/RS

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Tema 288 da TNU – Saber se durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2), excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica.

2022-05-24T13:08:30+00:0024/05/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/1276/2021

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.298, DE 11 DE MAIO DE 2021

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PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021

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PORTARIA Nº 1.194/PRES/INSS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

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OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 40 /SPMF(ME)-INSS, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 1.130 /PRES/INSS, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA CONJUNTA Nº 15/DIRAT/DIRBEN/INSS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 866 /PRES/INSS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

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PORTARIA CONJUNTA Nº 47 /SEPRT/INSS, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

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PORTARIA Nº 16.655 /SEPRT/ME, DE 14 DE JULHO DE 2020

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PORTARIA Nº 680 /PRES/INSS, DE 17 DE JUNHO DE 2020

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