Acórdão: 3ª CAJ/11705/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5638/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS CONTROVERSOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL. ATENDIDOS OS REQUISITOS [...]
