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Acordão: 3ª CAJ/2756/2022

2022-07-05T16:51:42+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. FACULTATIVA BAIXA RENDA. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9729/2020

2021-07-24T11:58:10+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6281/2020

2020-10-12T18:30:07+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DUPLO RECURSO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PPP INFORMA EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. VÍNCULO [...]

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