PORTARIA MPS Nº 2.835, DE 31 DE JULHO DE 2023
Regulamenta pagamento específico ao Conselheiro de Governo inativo nas Composições Adjuntas das Juntas de Recurso do CRPS pela presidência de [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023
Regulamenta o art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C do regimento Interno do CRPS, disciplinando critérios e procedimentos para apuração [...]
PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (alterada pela PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023)
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS Este é um um conteúdo restrito a [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de [...]
PORTARIA MTP Nº 653, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Disciplina o pagamento de gratificação aos membros de Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da [...]
Resolução CRPS Nº 44/2022
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Incidente proposto com fulcro no artigo 64 do Regimento Interno [...]
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 3.051, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Altera atribuição da 14ª Junta de Recursos e da 3ª Câmara de Julgamento, e dá outras providências. Este é um [...]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 996, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito [...]
Resolução CRPS Nº 14/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO PARECER CONJUR/MPS Nº 3136/2003. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE [...]
Resolução CRPS Nº 12/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo ou Enunciado do Conselho Pleno. Não [...]
Resolução CRPS Nº 9/2021
BENEEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. INTEMPESTIVIDADE. Pedido de revisão de acórdão anterior não interrompe prazo [...]
Resolução CRPS Nº 1/2021
RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL – CRSS – INFRINGÊNCIA DA NORMA NOS TERMOS DO [...]
PORTARIA CRPS/SPREV/SEPRT/ME Nº 2.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/CRPS Nº 01, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Expede instruções relativas a normas de procedimento subsidiárias, com vista à uniformização da aplicação das disposições do Regimento Interno do [...]
