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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 998, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Livro IX Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28 de março de 2022.

2022-05-18T05:25:19+00:0029/03/2022|

PORTARIA Nº 15.829 /SEPRT/ME, DE 2 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

2020-07-03T20:59:36+00:0003/07/2020|

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