Código Brasileiro de Ocupações - CBO

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Acórdão: 3ª CAJ/8617/2020

2020-12-26T20:43:13+00:0026/12/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AJUDANTE DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8372/2020

2020-11-08T18:05:33+00:0008/11/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 E ART. 70, AMBOS DO DECRETO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5438/2020

2020-07-19T04:10:00+00:0019/07/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADOS Nº [...]

Acordão: 3ª CAJ/4538/2020

2020-06-19T03:24:51+00:0019/06/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CATEGORIA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4272/2020

2020-05-13T00:09:46+00:0013/05/2020|

APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 11 E 13 CRPS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA [...]

Acórdão: 9899/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T16:30:05+00:0016/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MOTORISTA. NÃO POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA. NA CTPS ANOTAÇÃO SOMENTE COMO MOTORISTA, [...]

Acórdão: 3144/2019 – 3ª CAJ

2020-04-12T02:54:41+00:0012/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM DESACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. A ATIVIDADE [...]

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