Acórdão: 3ª CAJ/8617/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AJUDANTE DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8372/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 E ART. 70, AMBOS DO DECRETO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5438/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADOS Nº [...]
Acordão: 3ª CAJ/4538/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CATEGORIA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4272/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 11 E 13 CRPS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA [...]
Acórdão: 9899/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MOTORISTA. NÃO POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA. NA CTPS ANOTAÇÃO SOMENTE COMO MOTORISTA, [...]
Acórdão: 3144/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM DESACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. A ATIVIDADE [...]
