Acordão: 2ªCA 5ª JR/6619/2023
Aposentadoria por tempo de Contribuição. Recurso ordinário. Conversão de tempo especial. Possibilidade. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91. Enquadramento [...]
Acordão: 3ª CAJ/4357/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. AGENTES NOCIVOS [...]
Acordão: 3ª CAJ/1054/2022
APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO QUÍMICO CHUMBO. FABRICAÇÃO DE TINTAS, [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4160/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE NOCIVO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3638/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11837/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. SÍLICA. CHUMBO. EXPOSIÇÕES DEMONSTRADAS. TÉCNICA DE MEDIÇÃO. DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 57 E [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9715/2020
PEDIDO DE REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO. ART 347 DO DCRETO 3048/99. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CHUMBO. AVALIAÇÃO [...]
Acordão: 3ª CAJ/7197/2020
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. TÉCNICA. [...]
Acordão: 3ª CAJ/0439/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 201, § 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍODO RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA E [...]
Acórdão: 5307/2019 – 3ª CAJ
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO INSS. PERÍODO RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL ART. 11, INCISO VII, [...]
Resolução CRPS Nº 36/2019
É possível enquadramento por exposição a chumbo de forma qualitativa se atividade constar no anexo 13 da NR-15. Este é [...]
