Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

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Resolução CRPS Nº 40/2022

2022-11-08T20:43:46+00:0008/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. ALUNO APRENDIZ. [...]

Acordão: 3ª CAJ/3311/2022

2022-07-18T22:27:54+00:0018/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DE CTC. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AUTÁRQUICA. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. [...]

Resolução CRPS Nº 38/2021

2021-12-22T11:07:35+00:0022/12/2021|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. ALUNO [...]

Tema 278 da TNU – Saber se o(a) segurado(a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, para efeito de contagem recíproca, à luz do disposto no art. 96, I, da Lei n. 8.213/1991.

2021-11-09T09:38:22+00:0009/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TEMA 278. PREVIDENCIÁRIO. ART. 96, I, DA LEI [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4662/2021

2021-10-15T13:57:48+00:0015/10/2021|

Certidão de Tempo de Contribuição. Recurso especial. Período pretendido não utilizado na aposentadoria no RGPS. Reconhecimento. Não aplicação do art. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4300/2021

2021-09-17T20:27:44+00:0017/09/2021|

Certidão de Tempo de Contribuição. Recurso especial. Período pretendido já utilizado na aposentadoria no RGPS. Mesmo tempo de contribuição utilizado [...]

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