Acordão: 2ªCA 5ª JR/3962/2023

2023-09-13T07:33:56+00:0013/09/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTIGO 188-A INCISO II ALÍNEA “B”, DO DECRETO 3.048/99. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. ATIVIDADE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6424/2020

2020-10-12T18:51:30+00:0012/10/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE PERÍODOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]

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