Acordão: 2ªCA 5ª JR/6552/2023
APOSENTADORIA POR IDADE. RECURSO ORDINÁRIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA EFEITO DE CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4319/2022
Aposentadoria por idade. Computo de auxílio-doença para fins de carência. Entendimento administrativo. Impossibilidade. Questão 14 do Parecer Conjur/MPS 616/2010. Vinculação [...]
Resolução CRPS Nº 30/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS NA FORMA DO ART. 63 [...]
Acordão: 3ª CAJ/2513/2022
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/1991. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5674/2021
Aposentadoria por idade. Computo de auxílio-doença para fins de carência. Entendimento administrativo. Impossibilidade. Questão 14 do Parecer Conjur/MPS 616/2010. Vinculação [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3966/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. CÔMPUTO DE PERÍODOS DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE NA DER ORIGINÁRIA. LEI 8.213/91, ART. 55, [...]
Tema 105 da TNU – Saber se é possível computar tempo em gozo de benefício por incapacidade, como período de carência, na concessão de benefício diverso.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELA TURMA RECURSAL DE SÃO [...]
Tema 1125 do STF – Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA. CONTAGEM PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. [...]
Tema 88 do STF – Aplicação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência.
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CARÁTER CONTRIBUTIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPETÊNCIA REGULAMENTAR. LIMITES. 1. O caráter contributivo [...]
Resolução CRPS Nº 36/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE CÂMARAS DE JULGAMENTO NO QUE TANGE AO CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO N° 3.048/99. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9221/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188-A, INCISO I DO DECRETO 3048/99. ART 142 DA LEI N° 8.213/91. PERÍODO DE GOZO DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8207/2020
PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. ANULAR ACÓRDÃO DA CÂMARA. ACÓRDÃO 0475/2020. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL POR MAIS DE 15 [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6330/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA. ARTIGO 61 DO DECRETO 3.048/1999. AÇÃO [...]
