Resolução CRPS nº 13/2023

2023-11-14T18:24:07+00:0014/11/2023|

EMENTA: APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. DEMONSTRADA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, EM MATÉRIA DE DIREITO, ENTRE CÂMARAS DE JULGAMENTO. [...]

Resolução CRPS nº 11/2023

2023-11-07T23:25:40+00:0007/11/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS [...]

Resolução CRPS nº 10/2023

2023-11-07T23:11:41+00:0007/11/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS [...]

Resolução CRPS Nº 8/2022

2022-06-14T10:18:10+00:0014/06/2022|

APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. ART. 63 DO RICRPS. EXISTÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER COMBATIDA. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4986/2021

2021-12-15T22:57:38+00:0015/12/2021|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE PERÍODO EM EXPOSIÇÃO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5552/2021

2021-12-15T22:38:37+00:0015/12/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5555/2021

2021-12-15T22:06:21+00:0015/12/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE FÍSICO [...]

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