Tema 217 da TNU – Saber, em relação aos benefícios administrados pelo INSS, se é possível conhecer em juízo de pedido de benefício diverso do efetivamente requerido na via administrativa.

2021-11-04T15:36:03+00:0004/11/2021|

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Tema 122 da TNU – Saber se o atendimento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial pode ser afastado por outros meios de prova.

2021-08-18T19:40:30+00:0018/08/2021|

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REsp 1426034/AL

2020-06-11T22:24:05+00:0011/06/2020|

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REsp 1568353/SP

2020-06-11T21:52:47+00:0011/06/2020|

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AgRg no REsp 1367825/RS

2020-06-11T21:47:33+00:0011/06/2020|

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