Resolução CRPS nº 23/2023

2023-11-17T15:09:41+00:0017/11/2023|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial entre Câmaras de Julgamento no que tange a incidência do prazo decadencial para [...]

Acordão: 3ª CAJ/4884/2022

2023-09-13T14:01:32+00:0013/09/2023|

Auxílio-suplementar. Recurso especial. Acumulação do benefício com aposentadoria. Impossibilidade. Art. 9º da Lei 6.367/79 c/c art. 241 § 2º do [...]

PARECER SEI Nº 793/2022/ME

2023-06-16T13:25:23+00:0016/06/2023|

Documento preparatório, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei [...]

Resolução CRPS nº 59/2022

2022-11-16T08:21:27+00:0016/11/2022|

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo. Não demonstração. A discussão [...]

Resolução CRPS nº 55/2022

2022-11-16T07:38:09+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERDÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA LEI. [...]

Resolução CRPS Nº 48/2021

2021-12-22T12:03:01+00:0022/12/2021|

EMENTA: AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ACIDENTE DO TRABALHO. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. DECADÊNCIA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO [...]

Resolução CRPS Nº 37/2021

2021-12-22T11:03:03+00:0022/12/2021|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERDÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA LEI. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/3624/2021

2021-08-26T23:25:59+00:0026/08/2021|

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. IRREGULARIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. PARECER/CONJUR/MPS [...]

Resolução CRPS Nº 2/2021

2021-07-21T09:30:09+00:0021/07/2021|

RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENARIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL (ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS, APROVADO PELA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/11098/2020

2021-05-16T01:53:57+00:0016/05/2021|

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. IRREGULARIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 103-A DA LEI Nº [...]

Resolução CRPS Nº 66/2020

2021-01-07T15:33:36+00:0007/01/2021|

EMENTA: AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ACIDENTE DO TRABALHO. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. DECADÊNCIA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO [...]

Resolução CRPS Nº 51/2020

2021-01-06T21:28:00+00:0006/01/2021|

Reclamação ao Conselho Pleno. Art. 64 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS aprovado pela [...]

Resolução CRPS Nº 50/2020

2021-01-06T21:24:33+00:0006/01/2021|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]

Resolução CRPS Nº 14/2020

2020-09-07T22:16:34+00:0007/09/2020|

Aplica-se a decadência (art. 103-A da Lei 8.213/91) nos casos de manutenção de benefícios irregulares (Auxílio suplementar). Este é um [...]

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