Acordão: 2ª CA 5ª JR/2029/2024

2024-05-03T11:35:32+00:0003/05/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO REQUERIDO APÓS 30 (TRINTA) DIAS DA PATOLOGIA INCAPACITANTE. RETROAÇÃO DA DIB. POSSIBILIDADE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM [...]

Resolução CRPS nº 17/2023

2023-11-14T22:23:08+00:0014/11/2023|

EMENTA: AUXÍLIO-DOEÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre as Câmaras de Julgamento em [...]

Resolução CRPS nº 5/2023

2023-11-07T22:19:16+00:0007/11/2023|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 82 do novo do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/9812/2023

2023-10-04T22:14:58+00:0004/10/2023|

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO IRREGULARMENTE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVADA. RECOLHIMENTOS EM [...]

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