PORTARIA PRES/INSS Nº 1.313, DE 17 DE JUNHO DE 2021*

2025-10-31T10:30:51+00:0031/10/2025|

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Tema 339 do STF – Obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais

2025-02-28T16:07:04+00:0028/02/2025|

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PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

2022-10-04T13:45:05+00:0004/10/2022|

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.429, DE 21 DE MARÇO DE 2022

2022-03-22T23:47:58+00:0022/03/2022|

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Acórdão: 3ª CAJ/5696/2021

2021-12-21T21:36:21+00:0021/12/2021|

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Tema 283 da TNU – Saber se a coisa julgada administrativa é oponível na hipótese de revisão de ato administrativo versando sobre matéria previdenciária, considerando que os requisitos para concessão de benefício previdenciário são previstos em lei.

2024-05-03T10:21:48+00:0009/11/2021|

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Tema 265 da TNU – O prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91 se aplica aos casos de indeferimento do benefício?

2021-11-09T08:35:43+00:0009/11/2021|

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Tema 209 da TNU – Saber se o labor prestado à Administração Pública, sob contratação reputada nula pela falta de realização de prévio concurso público, produz efeitos previdenciários.

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Tema 134 da TNU – Saber quais os reflexos do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBENS/PFEINSS na análise da prescrição e decadência dos pedidos de revisão de benefícios.

2021-09-22T15:07:43+00:0022/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3649/2021

2021-08-24T20:42:11+00:0024/08/2021|

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PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU

2021-08-24T20:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 1023 do STF – Situações abrangidas pelo prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91, tendo em vista a interpretação do termo revisão contido no referido dispositivo legal

2021-04-15T02:26:16+00:0015/04/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/8735/2020

2020-10-16T02:09:22+00:0016/10/2020|

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ADI 5918

2020-10-15T15:40:54+00:0015/10/2020|

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PORTARIA CONJUNTA Nº 18 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

2022-03-31T13:27:37+00:0023/09/2020|

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