Acordão: 3ª CAJ/5205/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Atividade autônoma especial. [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Acordão: 3ª CAJ/2635/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ENQUADRAMENTO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. AUSÊNCIA [...]
Acordão: 3ª CAJ/2343/2022
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE COMODATO. PROVA DE [...]
Tema 1070 do STJ – Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. SOMA DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5542/2021
SALÁRIO-MATERNIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SEGURADA VINCULADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS NA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5540/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. § 8º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 56 DA LEI Nº [...]
Acordão: 3ª CAJ/2942/2021
SALÁRIO-MATERNIDADE. ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.213/91. ATIVIDADES CONCIMITANTES. VÍNCULO COMO SEGURADA EMPREGADA E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE RELATIVO [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7400/2020
PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO PELO INSS. REVISÃO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO Nº 2.648/2018 ANULADO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCOMITÂNCIA. INCISO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6368/2020
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 51 DO DECRETO Nº 3.048/1999. CONTAGEM RECÍPROCA. CONCOMITÂNCIA. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5903/2020
Aposentadoria por invalidez. Revisão administrativa. Constatação de retorno voluntário ao trabalho, ainda que em Regime Previdenciário distinto. Descumprimento do preceito [...]
RESOLUÇÃO Nº 214 /PRES/INSS, DE 28 DE JUNHO DE 2012
Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos – Volume III – Cálculo do Valor do Benefício Este é um [...]
Acordão: 3ª CAJ/2932/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COMO MARÍTIMO EMBARCADO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. 255 DIAS EMBARCADO EQUIVALE [...]
Acórdão: 8566/2019 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]
