Acordão: 3ª CAJ/2343/2022
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE COMODATO. PROVA DE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2521/2022
Retorno de Diligência. Não cumprimento pelo INSS. Ausência de motivo. Julgamento do processo da forma em que se encontra. Art. [...]
Tema 115 da TNU – Saber como se define a natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador – se é rural ou urbana -, sem levar em conta o ramo da atividade do empregador.
PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA DE RURÍCOLA DEFINIDA PELA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO TRABALHADOR E NÃO DO EMPREGADOR. PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPETITIVO. [...]
Tema 37 da TNU – Saber se o exercício de atividade urbana intercalada desnatura qualidade de segurado em caso de pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.
APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURAL DESCONTÍNUA. ATIVIDADE URBANA INTERCALADA. 1. Sobre a alegação do INSS de que o [...]
Tema 27 da TNU – Saber se é possível aplicar tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei n. 8.213/91, aos casos de aposentadoria por idade urbana.
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CARÊNCIA. TABELA PROGRESSIVA DO ART. 142 DA LEI Nº 8.213/91. MARCO TEMPORAL DA APURAÇÃO DA CARÊNCIA. [...]
Tema 23 da TNU – Saber se o trabalho urbano do marido ou se percepção posterior de pensão alimentícia descaracteriza condição de segurada especial em regime de economia familiar.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O TRABALHO URBANO DO MARIDO DA AUTORA E NEM MESMO [...]
Tema 533 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.
RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, [...]
Tema 532 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.
RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6284/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. CÔNJUGE EXERCE ATIVIDADE URBANA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL É INDISPENSÁVEL [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6583/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. LABOR RURAL CONTROVERSO. SEGURADO ESPECIAL. PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAL. VINCULAÇÃO URBANA. RECONHECIMENTO PARCIAL. ARTIGOS 11, INCISO VII [...]
ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 172 INSS/DIRBEN, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial – Parte III – Períodos computáveis e não computáveis como tempo de [...]
Acordão: 3ª CAJ/3780/2020
Segurada especial. Exigência de provas materiais corroboradas por provas testemunhais convergentes. Arts. 11, inciso VII e art. 55, § 3º [...]
Súmula 41 da TNU
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do [...]
