Atestado médico

Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acordão: 3ª CAJ/1276/2021

2021-06-17T00:32:55+00:0017/06/2021|

ANTECIPAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. ART. 106 DA LEI N° 8.213/91. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8946/2020

2020-10-22T13:12:44+00:0022/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODOS. AFASTAMENTO. SOMATÓRIA. RESPONSABIILIDADE. PAGAMENTO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. DÉCIMO SEXTO DIA. ARTIGO 75, §§ 4º E 5º DO DECRETO Nº [...]

Ir ao Topo