Acordão: 3ª CAJ/1614/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. DECLARAÇÃO DA EMPRESA. [...]
Acordão: 3ª CAJ/1530/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR. DECLARAÇÃO DA EMPRESA. INCLUSÃO. INTEMPESTIVO. LEGISLAÇÃO: [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5167/2021
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Requerimento de tempo como professor. Falta de prova de atividade em educação básica. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5540/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. § 8º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 56 DA LEI Nº [...]
Tema 158 da TNU – Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL. MAGISTÉRIO. CONVERSÃO DE PERÍODO POSTERIOR À [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4216/2021
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Revisão da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício. Ausência de documentos comprovando [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4214/2021
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Requerimento de tempo como professor. Falta de prova de atividade em educação básica. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3851/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. § 8º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 56 DA LEI Nº [...]
Resolução CRPS Nº 18/2021
APOSENTADORIA DO PROFESSOR. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO CONSELHO PLENO. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA [...]
Tema 1011 do STJ – Incidência ou não do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO PROFESSOR. CÁLCULO [...]
Resolução CRPS Nº 99/2020
APOSENTADORIA DO PROFESSOR. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO CONSELHO PLENO. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8640/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA “A” DO DECRETO Nº 3.048/99, PARA OS SEGURADOS [...]
Tema 921 do STF – Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998
Recurso extraordinário com agravo. 2. Percepção de provento de aposentadoria cumulado com duas remunerações decorrentes de aprovação em concursos públicos. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7472/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CTC APRESENTADA. ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA [...]
