Súmula 473 do STF

2024-05-03T11:02:51+00:0003/05/2024|

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam [...]

Acordão: 3ª CAJ/4177/2022

2023-06-28T20:57:49+00:0028/06/2023|

APOSENTADORIA POR IDADE. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SEM SIMILITUDE FÁTICA COM O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2483/2022

2022-07-05T09:09:24+00:0005/07/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. FALTA DE ANÁLISE [...]

Acordão: 3ª CAJ/2465/2022

2022-07-05T09:05:42+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). RECURSO ESPECIAL DO INSS. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO DOS [...]

Acórdão: 3ª CAJ/0541/2022

2022-03-04T15:14:48+00:0004/03/2022|

APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS [...]

Acordão: 3ª CAJ/5568/2021

2021-12-15T23:42:21+00:0015/12/2021|

Auxílio-doença. Recurso especial. Oitiva da Perícia Médica Federal – PMF é obrigatório e o resultado da consulta não pode ser [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5553/2021

2021-12-15T23:38:46+00:0015/12/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991. ART. 104 DO DECRETO Nº 3.048/1999. FUNDAMENTAÇÃO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5564/2021

2021-12-15T23:36:10+00:0015/12/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5559/2021

2021-12-15T23:32:34+00:0015/12/2021|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO RETRATA A REALIDADE FÁTICA. ACÓRDÃO Nº 7.616/2021 ANULADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 7ª [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5394/2021

2021-12-15T23:29:47+00:0015/12/2021|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 74 A 79 DA LEI 8.213 DE 1991. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5376/2021

2021-12-15T23:25:34+00:0015/12/2021|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANÁLISE DE ATIVIDADE ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5331/2021

2021-12-15T23:19:57+00:0015/12/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. PEDIDO DE REVISÃO DA RMI. DECISÃO DA JUNTA DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6567/2020

2024-05-03T10:24:52+00:0013/10/2020|

APOSENTADORIA ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A MATÉRIA DISCUTIDA. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. ART. [...]

Acordão: 3ª CAJ/6348/2020

2020-10-12T17:44:05+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO DE TITULARIDADE DE TERCEIROS. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SEM SIMILITUDE FÁTICA [...]

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