Acordão: 3ª CAJ/2483/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. FALTA DE ANÁLISE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2465/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). RECURSO ESPECIAL DO INSS. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO DOS [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 996, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito [...]
Acórdão: 3ª CAJ/0541/2022
APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS [...]
Acordão: 3ª CAJ/5568/2021
Auxílio-doença. Recurso especial. Oitiva da Perícia Médica Federal – PMF é obrigatório e o resultado da consulta não pode ser [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5553/2021
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991. ART. 104 DO DECRETO Nº 3.048/1999. FUNDAMENTAÇÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5564/2021
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5559/2021
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO RETRATA A REALIDADE FÁTICA. ACÓRDÃO Nº 7.616/2021 ANULADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 7ª [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5394/2021
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 74 A 79 DA LEI 8.213 DE 1991. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5376/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANÁLISE DE ATIVIDADE ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DO [...]
